Após assinar a intimação do Supremo Tribunal Federal (STFno hospital DF Star, em Brasília, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PLinicia formalmente sua participação na ação penal que o acusa de tentativa de golpe de Estado. A intimação ocorreu nesta quarta-feira (23), na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), onde Bolsonaro se recupera de uma cirurgia abdominal realizada em 13 de abril .
Próximos passos no processo
-
Prazo para defesa: Com a intimação, começa a contar o prazo de cinco dias úteis para que Bolsonaro apresente sua defesa prévia. Nesse período, ele poderá listar testemunhas e solicitar a produção de provas .
-
Instrução processual: Após a apresentação das defesas, inicia-se a fase de instrução, que inclui depoimentos de testemunhas, coleta de provas e interrogatórios dos réus.
-
Julgamento: Concluída a instrução, o ministro relator Alexandre de Moraes elaborará um relatório e seu voto. O caso será então pautado para julgamento pela Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros.
-
Possíveis penas: Se condenado, Bolsonaro poderá enfrentar penas que, somadas, ultrapassam 40 anos de prisão, considerando os crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A intimação no hospital foi motivada pela participação de Bolsonaro em uma live na terça-feira (22), o que demonstrou ao STF que ele estava em condições de ser citado, apesar da internação .