A Bahia já contabiliza mais de 800 feminicídios desde que a lei que tipifica esse crime entrou em vigor no Brasil, em março de 2015. O levantamento foi feito a partir de dados da Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA) e complementado por relatórios de organizações da sociedade civil, que acompanham casos de violência contra a mulher no estado.

A chamada Lei do Feminicídio (Lei 13.104/2015) alterou o Código Penal para incluir como homicídio qualificado o assassinato de mulheres por razões da condição do sexo feminino, em especial em contextos de violência doméstica, menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

Segundo os dados, o estado tem mantido uma média preocupante de cerca de 80 casos por ano — número que, segundo especialistas, pode ser ainda maior devido à subnotificação ou à dificuldade de classificar corretamente os crimes. Em 2023, por exemplo, foram confirmadas 84 mortes por feminicídio, número 9% maior que o registrado em 2022.

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VIOLÊNCIA SE MANTÉM MESMO COM LEI

Mesmo com o endurecimento da legislação, o cenário de violência segue alarmante. “A Lei do Feminicídio é importante porque dá visibilidade e responsabilização, mas não resolve o problema estrutural. É preciso atuar na prevenção, na educação e na garantia de proteção às vítimas”, afirma a defensora pública Carla Teles, do Núcleo de Gênero da DPE-BA.

A região metropolitana de Salvador lidera os índices, com destaque para os municípios de Lauro de Freitas, Camaçari, Simões Filho e Salvador. A maioria das vítimas tem entre 18 e 39 anos, e os principais autores são companheiros ou ex-companheiros.

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CASOS RECENTES MARCARAM O DEBATE

No início deste mês, o assassinato brutal de uma mulher no Subúrbio Ferroviário de Salvador voltou a chamar atenção para a urgência do tema. O autor do crime estava em liberdade condicional e retirou a tornozeleira eletrônica antes do ataque, o que gerou críticas à política de monitoramento e à proteção das vítimas de violência.

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AÇÃO INSTITUCIONAL E DEMANDAS

O Governo da Bahia anunciou em março a criação de novos centros de atendimento à mulher, com a promessa de ampliar o atendimento jurídico, psicológico e de acolhimento. Já entidades civis pedem mais orçamento para casas abrigo, delegacias especializadas e capacitação das polícias.

“O número de feminicídios mostra que o sistema de proteção ainda falha em impedir que ameaças se transformem em mortes”, alerta a socióloga Renata Borges, da ONG Gênero e Cidadania.

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CONCLUSÃO:

Com uma década da lei completada em 2025, o feminicídio permanece como uma das expressões mais graves da violência de gênero no Brasil e na Bahia. A demanda por ações efetivas, que vão além da punição, é crescente — e urgente.