A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BAaprovou, nesta segunda-feira (28), o projeto de lei do Executivo que altera os rendimentos de policiais militares e civis do estado. A proposta, enviada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), foi aprovada por maioria após negociação com representantes das categorias e membros da base aliada.

Entre os principais pontos, o reajuste impacta diretamente nas gratificações por atividade policial (GAPe incorpora valores ao soldo base, o que afeta tanto policiais da ativa quanto da reserva. A expectativa do governo é de que os ajustes beneficiem mais de 30 mil servidores da segurança pública, com impacto estimado de R$ 1,1 bilhão por ano na folha do estado.

VEJA COMO FICOU O REAJUSTE:

• Gratificação por Atividade Policial (GAP): aumentos que variam entre 4,5% e 7,2%, dependendo da patente e do tempo de serviço.
• Incorporação ao soldo base: parte das gratificações será gradualmente incorporada ao salário fixo nos próximos 18 meses.
• Benefício para inativos e pensionistas: reajuste também será aplicado proporcionalmente para policiais aposentados e dependentes.

POSICIONAMENTO DO GOVERNO

Durante a votação, o líder do governo na Casa, deputado Rosemberg Pinto (PT), destacou que o reajuste “representa um avanço histórico nas reivindicações da segurança pública e valoriza quem está na linha de frente do combate ao crime”.

O secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner, afirmou que a medida é parte do compromisso do Estado com a valorização profissional, redução da evasão de quadros e estímulo à permanência na corporação.

REAÇÃO DAS CATEGORIAS

Entidades como a Associação de Praças da PM e BM da Bahia (APPMBAe o Sindicato dos Policiais Civis da Bahia (Sindpocelogiaram a aprovação, mas alertaram que outras pautas seguem pendentes, como reestruturação da carga horária e melhores condições de trabalho.

OPOSIÇÃO CRITICA FALTA DE AMPLITUDE

Deputados da oposição votaram a favor do reajuste, mas criticaram o governo por não incluir outras categorias da segurança, como agentes penitenciários e guardas civis municipais, no pacote de valorização. “É positivo, mas ainda parcial. A segurança pública precisa ser tratada de forma integrada”, afirmou Luciano Simões Filho (União Brasil).

CONCLUSÃO:
Aprovado com ampla maioria, o reajuste nos rendimentos dos policiais representa um alívio para as corporações e deve repercutir positivamente nos índices de moral interna da tropa. No entanto, a pressão por novas melhorias salariais e estruturais deve continuar nos próximos meses.