O Tribunal de Contas da União (TCU) recebeu nesta semana uma denúncia formal para investigar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por suposto uso indevido de aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) em viagem de caráter pessoal à Europa.

A representação foi apresentada por parlamentares da oposição, que questionam se a viagem, realizada no final de março, tinha finalidade oficial ou institucional, o que justificaria o uso do avião da FAB. De acordo com a denúncia, não há registro público de compromissos oficiais do magistrado no exterior naquele período.

⸻

PONTO DE TENSÃO ENTRE OS PODERES

A denúncia reacende o debate sobre o uso de recursos públicos por autoridades e coloca novamente Alexandre de Moraes no centro das atenções. O ministro é um dos nomes mais visados por setores bolsonaristas e conservadores, sendo constantemente alvo de críticas e tentativas de investigações.

Segundo os parlamentares autores da denúncia, o caso pode configurar “desvio de finalidade e lesão ao erário”, além de afrontar o princípio da moralidade administrativa. Eles pedem que o TCU apure se houve autorização legal e qual a natureza da viagem.

⸻

POSICIONAMENTO DO STF E DA FAB

Procurado, o STF ainda não se manifestou oficialmente sobre a viagem. Já a FAB, em nota, confirmou que a aeronave foi utilizada por Moraes, mas alegou que a solicitação se deu “nos termos do Decreto nº 10.267/2020”, que regula o transporte de autoridades em missões de segurança, representação ou emergência.

A FAB também afirmou que não cabe à instituição julgar o mérito da solicitação, cabendo apenas o cumprimento das ordens encaminhadas.

⸻

PRECEDENTES E REPERCUSSÃO

Não é a primeira vez que o uso de aviões da FAB por autoridades levanta polêmica. Em 2023, o então presidente da Câmara, Arthur Lira, foi alvo de questionamentos similares após usar a aeronave para compromissos fora da agenda oficial.

O caso de Moraes, no entanto, tem implicações políticas mais delicadas por envolver o equilíbrio entre os Poderes e o atual clima de tensão institucional.

⸻

O QUE PODE ACONTECER AGORA

O TCU deverá avaliar a admissibilidade da denúncia nas próximas semanas. Caso aceite, será instaurado um processo de apuração que pode incluir requisição de documentos, depoimentos e análise de registros de voo.

A depender dos desdobramentos, o caso pode resultar em sanções administrativas, devolução de valores ou arquivamento, se não for constatada irregularidade.

⸻

CONCLUSÃO:

Com a denúncia em análise, Alexandre de Moraes volta ao centro de um embate que mistura legalidade, responsabilidade administrativa e disputa política. O caso reforça a atenção sobre o uso de bens públicos por autoridades e deve ser acompanhado de perto pelo meio jurídico e político nas próximas semanas.